CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
O presente Contrato regula as condições, obrigações e responsabilidades relacionadas ao Curso. O Aluno deve ler este Contrato integralmente antes de realizar a sua Matrícula no Curso, tendo em vista que a Matrícula implica a aceitação integral de todos os termos e obrigações previstas neste Contrato, sujeitando-se o Aluno a todas as obrigações e responsabilidades nele previstas.
1.DEFINIÇÕES
Para fins deste Contrato, consideram-se as seguintes definições:
Aluno: todos os profissionais da área de odontologia que efetivarem a matrícula no Curso.
Compass: Compass Diagnóstico, Planejamento e Prototipagem Odontológica S/A, sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ sob o nº 12.850.427/0001-68, com sede à Avenida Carandaí, nº 161, 2º andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-060.
Curso: curso denominado “Credenciamento OrthoAligner Online”, desenvolvido pela Compass e destinado a profissionais da área de odontologia, para que estes utilizem o produto denominado OrthoAligner.
Matrícula: ato de inscrição do Aluno no Curso, que somente será efetivado após o recebimento da Taxa de Matrícula pela Compass.
Plataforma: o domínio eletrônico [https://compass3d.com.br/ead-orthoaligner/login/], bem como todos os recursos e ferramentas que lhe são relacionadas, por meio do qual será disponibilizado o conteúdo do Curso.
Programação: todas as aulas do Curso, conforme especificadas na Cláusula 2.1.1 deste Contrato.
Propriedade Intelectual: todo e qualquer tipo de criação protegida por direitos de propriedade industrial ou direitos autorais, nos termos da legislação aplicável, inclusive, sem limitação, vídeos, exposições didáticas, materiais didáticos, publicações, exercícios, fotografias, softwares, websites, documentações técnicas, bancos de dados, topografia de circuitos integrados, patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais e marcas.
Taxa de Matrícula: remuneração que será paga pelo Aluno à Compass, cujo valor está previsto na Cláusula 3.1 deste Contrato, como contraprestação à disponibilização do acesso ao conteúdo do Curso.
2.PROGRAMAÇÃO DO CURSO
O Contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela Compass em favor do Aluno, no sentido de capacitar o Aluno, através do Curso, para a utilização do OrthoAligner.
O Curso compreende a seguinte Programação, que será integralmente disponibilizada de forma online, através da Plataforma:
-
|
Aula
|
Tema
|
Duração
|
|
1
|
Introdução
|
16m:23s
|
|
2
|
Vantagens em ser Credenciado OrthoAligner
|
01m:49s
|
|
3
|
O que é OrthoAligner
|
19m:06s
|
|
4
|
Indicações para o uso do OrthoAligner
|
32m:46s
|
|
5
|
Fluxo de Trabalho OrthoAligner
|
28m:22s
|
|
6
|
Casos Clínicos OrthoAligner Six
|
10m:11s
|
|
7
|
Casos Clínicos OrthoAligner – Lite
|
06m:24s
|
|
8
|
Casos Clínicos OrthoAligner – Full
|
12m:08s
|
|
9
|
Casos Clínicos OrthoAligner + True Smile
|
16m:01s
|
|
10
|
Fotos para Documentação dos casos OrthoAligner
|
03m:20s
|
|
11
|
Como é a experiência de escaneamento
|
01m:50s
|
|
12
|
Como realizar uma moldagem
|
05m:45s
|
|
13
|
Como realizar os desgastes interproximais
|
01m:03s
|
|
14
|
Como realizar a colagem dos attachments
|
06m:04s
|
|
15
|
A instalação do OrthoAligner no cliente
|
04m:01s
|
|
16
|
A instalação do OrthoAligner no cliente parte 2
|
01m:23s
|
|
17
|
Mercado brasileiro para o OrthoAligner
|
09m:32s
|
|
18
|
Vendas e performance
|
17m:09s
|
|
19
|
Precificação e Percepção
|
06m:16s
|
|
20
|
Como recepcionar o cliente em seu consultório
|
01m:04s
|
|
21
|
Na vida real – como abordar
|
03m:00s
|
|
22
|
Como realizar a 2ª consulta
|
02m:50s
|
|
23
|
Como realizar o pedido de setup no e-commerce
|
08m:20s
|
|
24
|
Como realizar o pedido de placas no e-commerce
|
02m:02s
|
|
TOTAL
|
03h56m
|
A Compass poderá, a qualquer momento e sem prévia comunicação ao Aluno, se necessário, introduzir modificações na Programação do Curso, desde que não afetem substancialmente os objetivos básicos indicados na Cláusula 2.1 deste Contrato.
Tempo de disponibilização do Curso. O Aluno terá acesso ao conteúdo do Curso pelo prazo de 30 (trinta) dias contados efetivo recebimento da Taxa de Matrícula pela Compass. Após o decurso deste prazo, o acesso do Aluno ao conteúdo do Curso será automaticamente cancelado.
3.TAXA DE MATRÍCULA E CONFIRMAÇÃO DA MATRÍCULA
Taxa de Matrícula. O Aluno pagará à Compass o valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente à Taxa de Matrícula, que garante a Matrícula e o acesso integral ao conteúdo do Curso, durante o prazo previsto na Cláusula 2.1.3.
Confirmação da Matrícula. A confirmação formal da Matrícula, com a disponibilização do conteúdo do Curso ao Aluno está condicionada ao efetivo recebimento da Taxa de Matrícula pela Compass.
Formas de Pagamento. A Taxa de Matrícula poderá ser paga:
- À vista, através de boleto bancário emitido pela Compass; ou
- Em até 3 (três) parcelas, através de cartão de crédito.
4.CANCELAMENTO DA MATRÍCULA, MULTA E REEMBOLSO
Cancelamento da Matrícula. O pedido de cancelamento da Matrícula deve ser formalizado, pelo Aluno, através de comunicação enviada à Compass, na forma da Cláusula 8.2.
Multa. Em caso de cancelamento da Matrícula, o Aluno estará sujeito:
- a nenhuma penalidade, caso o cancelamento seja realizado em até 7 (sete) dias contados da confirmação da Matrícula, desde que o Aluno não tenha acessado (conforme registro da Plataforma) algum conteúdo Programação; ou
- à multa equivalente a 20% (vinte por cento) da Taxa de Matrícula, caso o cancelamento seja realizado após o prazo de 7 (sete) dias contados da confirmação da Matrícula e/ou o Aluno tenha acessado algum conteúdo da Programação, observado o critério de reembolso da Taxa de Matrícula previsto na Cláusula 4.3).
Reembolso. Em caso de cancelamento da Matrícula pelo Aluno, a Compass reembolsará ao Aluno:
- 100% (cem por cento) da Taxa de Matrícula, caso o cancelamento seja realizado em até 7 (sete) dias contados da confirmação da Matrícula, desde que o Aluno não tenha acessado (conforme registro da Plataforma) algum conteúdo da Programação; ou
- apenas o valor da Taxa de Matrícula correspondente ao número de aulas não acessadas pelo Aluno, de acordo com os registros da Plataforma, menos o valor da multa prevista na Cláusula 4.2).
5.RESPONSABILIDADES DO ALUNO E DA COMPASS
Sem prejuízo das demais disposições deste Contrato, o Aluno é exclusivamente responsável:
- Por assistir integralmente ao conteúdo da Programação, como condição para a obtenção do Certificado do Curso e para a publicação, pela Compass, do nome do Aluno Ortodontista como credenciado;
- por toda e qualquer utilização das técnicas e/ou dos métodos apreendidos através do Curso, mantendo a Compass isenta de qualquer responsabilidade nesse sentido;
- por todos e quaisquer atos ou omissões por ele incorridos a partir de seu acesso à Plataforma;
- pela guarda e utilização da combinação de senha de acesso e login – necessários para acesso ao conteúdo restrito da Plataforma, os quais são pessoais e intransferíveis, sendo o Aluno integralmente responsável pela sua guarda, sigilo e boa utilização, não se responsabilizando a Compass pelo uso indevido da senha e login por terceiros;
- pela veracidade, exatidão, completude e precisão de toda e qualquer informação fornecida à Compass, comprometendo-se a usar apenas os dados pessoais próprios; e/ou
- pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros Alunos, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Compass, a qualquer outro Aluno, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste Contrato ou em virtude de qualquer ato praticado por meio do acesso à Plataforma.
Em nenhuma hipótese, a Compass será responsável:
- por qualquer ato ou omissão incorrido e/ou dano causado pelo Aluno em função de seu acesso à Plataforma;
- pela utilização, pelo Aluno, das técnicas e/ou dos métodos por ele apreendidos através do Curso;
- pelo uso indevido da Plataforma por qualquer Aluno ou terceiros, bem como pelos dados carregados, enviados e/ou transmitidos à Plataforma pelo Aluno; e/ou
- por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades da Plataforma.
Sem prejuízo das demais disposições deste Contrato, a Compass será responsável pela emissão do certificado do Curso ao Aluno Ortodontista que, comprovadamente, conforme registros da Plataforma, tiver assistido integralmente à Programação do Curso.
6.PROPRIEDADE INTELECTUAL
Propriedade Intelectual. A Propriedade Intelectual relacionada ao Curso, presente na Plataforma, está protegida por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de titularidade da Compass (e/ou de terceiros que permitiram a utilização pela Compass), não podendo ser usada, sob qualquer meio ou forma, pelos Alunos sem prévia e expressa autorização da Compass.
7.ALTERAÇÃO DO CONTRATO
A Compass reserva a si o direito de, a qualquer tempo e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior, alterar unilateralmente este Contrato.
Qualquer alteração e/ou atualização deste Contrato passará a vigorar a partir da data de sua disponibilização pela Compass e deverá ser integralmente observada pelos Alunos.
8.DISPOSIÇÕES GERAIS
Tolerância. Eventual tolerância por parte da Compass quanto ao descumprimento de quaisquer das disposições deste Contrato pelo Aluno ou terceiro não constitui novação das obrigações estabelecidas neste Contrato, tampouco constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, a qualquer tempo.
Notificações. Todas as comunicações ou notificações relacionadas a este Contrato serão feitas: (i) para o Aluno, por meio do e-mail cadastrado pelo Aluno na Plataforma; ou (ii) para a Compass, por meio do e-mail [[email protected]].
Cessão. O Aluno não terá o direito de ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação resultante ou relativo a este Contrato (especialmente o acesso ao conteúdo do Curso), sem o prévio consentimento por escrito da Compass.
9.LEGISLAÇÃO E FORO
Este Contrato é regido pela legislação brasileira. Quaisquer controvérsias oriundas de atos praticados no âmbito da utilização da Plataforma e/ou do Curso pelos Alunos, inclusive com relação ao descumprimento do Contrato ou pela violação dos direitos da Compass, de outros Alunos e/ou de terceiros, inclusive direitos de Propriedade Intelectual, terão como foro a Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, com a exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
